Nosso irmão vice-presidente, Alan de Matos, que também é o advogado da nossa entidade, esteve presente à reunião. Representando nossa casa. Nesta oportunidade, orientou sobre os tramites legais a serem seguidos e os documentos necessários do Centro Espírita, e do seu representante legal.
Observou que, primeiramente, é importante que a Casa Espírita já tenha adequado seu Estatuto à nova Legislação Civil em vigor, ou seja, o Código Civil de 2002, Lei 10.406/02, em vigor desde Janeiro de 2003.
Lembrou a todos também que, para se obter probabilidade de êxito no pedido de isenção, se faz necessário que a Casa já seja considerada como de Utilidade Pública Estadual (a taxa é cobrada pelo Estado) ou já tenha o Certificado de Assistência Social (nos âmbitos Federal, Estadual ou Municipal).
Orientou sobre vários outros documentos que se fazem necessários.
A quem se interessar enviar e-mail para amesudeste@yahoo.com.br,
para maiores esclarecimentos, inclusive sobre a possibilidade
de isenção de IPTU e IPVA (para os Centros que possuam veículos
em nome da Instituição).
A Sociedade Espírita Irmã Lavínia, teve muita satisfação em colaborar,
repassando nossa experiência junto aos órgãos públicos
a Regional Sudeste AME-BH.
Solidários, seremos união. “Separados uns dos outros, seremos pontos de vista. ”Bezerra de Menezes”
