Nosso irmão vice-presidente, Alan de Matos, que também é o advogado da nossa entidade, esteve presente à reunião. Representando nossa casa. Nesta oportunidade, orientou sobre os tramites legais a serem seguidos e os documentos necessários do Centro Espírita, e do seu representante legal.
Observou que, primeiramente, é importante que a Casa Espírita já tenha adequado seu Estatuto à nova Legislação Civil em vigor, ou seja, o Código Civil de 2002, Lei 10.406/02, em vigor desde Janeiro de 2003.
Lembrou a todos também que, para se obter probabilidade de êxito no pedido de isenção, se faz necessário que a Casa já seja considerada como de Utilidade Pública Estadual (a taxa é cobrada pelo Estado) ou já tenha o Certificado de Assistência Social (nos âmbitos Federal, Estadual ou Municipal).
Orientou sobre vários outros documentos que se fazem necessários.
A quem se interessar enviar e-mail para amesudeste@yahoo.com.br,
para maiores esclarecimentos, inclusive sobre a possibilidade
de isenção de IPTU e IPVA (para os Centros que possuam veículos
em nome da Instituição).
A Sociedade Espírita Irmã Lavínia, teve muita satisfação em colaborar,
repassando nossa experiência junto aos órgãos públicos
a Regional Sudeste AME-BH.
Solidários, seremos união. “Separados uns dos outros, seremos pontos de vista. ”Bezerra de Menezes”
2 comentários:
É muito justo que as Casas Espíritas e damais entidades filantrópicas, não paguem estas taxas.
Nesse ponto, a lei está correta.
É melhor ainda saber que nossa entidade está repassando para as demais a experiência adquirida no processo de fazer jus à esta isenção, necessário junto à Fazenda Estadual.
Parabéns a todos,
Celso Lúcio Teodoro
Nosso irmão Alan de Matos está de "Parabéns", orientando as outras Casas Espíritas, pelos tramites legais.
É isso aí, continue repassando o seu conhecimento e experiência às demais Casas de Utilidades Públicas.
Que JESUS o ilumine sempre.
Maria Jose Baldi
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